Aviso de Privacidade

A Prefeitura de Itabira respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Este portal realiza a coleta de informações para viabilizar a solicitação de diversos serviços públicos oferecidos ao cidadão, garantindo a transparência e a segurança no tratamento desses dados, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Dados Coletados

Ao utilizar este sistema, coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a necessidade do serviço solicitado:

• Nome completo, CPF e documento de identificação;
• Endereço, telefone e e-mail;
• Informações cadastrais para serviços públicos municipais;
• Demais dados específicos exigidos para atendimento da solicitação.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados têm a única finalidade de permitir a prestação de serviços públicos, tais como:

• Identificação e validação do solicitante;
• Atendimento e acompanhamento de protocolos e solicitações;
• Emissão de certidões, alvarás e demais documentos públicos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados exclusivamente com:

• Órgãos públicos municipais, estaduais e federais, quando necessário para a execução dos serviços;
• Parceiros e prestadores de serviços contratados pela Prefeitura, apenas para finalidades legítimas e de interesse público.

4. Segurança e Proteção de Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos seus dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos e usos indevidos.

5. Seus Direitos

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais e saber como eles são utilizados;
• Solicitar a correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão dos seus dados, quando aplicável;
• Revogar consentimentos concedidos anteriormente.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: lgpd@itabira.mg.gov.br.

6. Atualizações do Aviso de Privacidade

Este aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas de privacidade.

• Última atualização: 18/02/2025

Ao continuar utilizando esta plataforma, você declara estar ciente e de acordo com os termos deste Aviso de Privacidade.